Adenda ao Aviso de Privacidade da Califórnia
Índice
- Os seus Direitos de Privacidade na Califórnia
- Informações pessoais que recolhemos e como as recolhemos
- Utilização de informações pessoais
- Partilha de informações pessoais
- Direitos dos residentes na Califórnia
- Verificação da solicitação do consumidor e cronologia
Os seus Direitos de Privacidade na Califórnia
Esta secção aplica-se apenas aos residentes na Califórnia. Nos termos das Secções 1798.83-1798.84 do Código Civil da Califórnia, os residentes na Califórnia, incluindo funcionários e contratantes da PandaDoc da Califórnia, têm o direito de receber: (a) informações que identificam quaisquer empresas terceiras às quais a PandaDoc possa ter divulgado Informações pessoais para marketing direto, no último ano; e (b) uma descrição das categorias das Informações pessoais divulgadas.
Para obter tais informações, contacte-nos aqui e forneceremos uma lista de categorias de informações pessoais divulgadas no prazo de quarenta e cinco (45) dias após a receção desse pedido. Este pedido pode ser feito no máximo uma vez por ano civil. Reservamo-nos o direito de não responder aos pedidos apresentados de outras formas que não as acima especificadas.
Informações pessoais que recolhemos e como as recolhemos
Recolhemos o tipo de informações descritas nesta Adenda ao Aviso de Privacidade da Califórnia e no Aviso de Privacidade, que inclui Informações pessoais e Informações pessoais sensíveis, da forma aqui descrita e no Aviso de Privacidade.
“Informações pessoais”: informações que identificam, se relacionam, descrevem, podem razoavelmente ser associadas a ou podem ser razoavelmente ligadas direta ou indiretamente a um determinado consumidor ou agregado familiar na Califórnia. As informações pessoais não incluem (i) informações publicamente disponíveis a partir de registos governamentais; (ii) informações desidentificadas ou agregadas ao consumidor; ou (iii) informações excluídas do âmbito da Lei dos Direitos de Privacidade da Califórnia (“CPRA”), tais como:
- informações de saúde ou médicas abrangidas pela Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguro de Saúde de 1996 (HIPAA) e pela Lei de Confidencialidade das informações médicas (CMIA), dados de ensaios clínicos ou outros dados de pesquisa qualificados;
- informações pessoais abrangidas por determinadas leis de privacidade específicas do setor, incluindo a Fair Credit Reporting Act (FCRA), a Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA) ou a California Financial Information Privacy Act (FIPA), a Farm Credit Act e a Lei de Proteção de Privacidade do Motorista de 1994.
Se não fornecer as informações que pedimos, podemos não estar habilitados a fornecer-lhe os serviços solicitados. As informações pessoais sensíveis são um subconjunto de informações pessoais que requer maiores proteções de segurança e padrões de cuidados no tratamento.
As informações pessoais sensíveis ao abrigo do CPRA são definidas como informações que, se extraviadas, comprometidas ou divulgadas podem resultar em danos substanciais, embaraço, inconveniência ou injustiça para com um indivíduo. Para mais informações, clique aqui e deslize para a definição de “informações pessoais sensíveis”.
Recolhemos informações pessoais para os fins comerciais descritos no nosso Aviso de Privacidade. O CPRA define um “propósito comercial” enquanto utilização de informações pessoais para fins operacionais comerciais ou outros fins notificados, desde que o uso de informações pessoais seja razoavelmente necessário e proporcional para atingir o propósito operacional para o qual as informações pessoais foram recolhidas ou outro propósito operacional compatível com o contexto no qual as informações pessoais foram recolhidas.
As categorias de outros indivíduos ou entidades com as quais podemos partilhar as suas informações pessoais estão listadas no nosso Aviso de Privacidade sob “Partilha de informações”.
Recolhemos as seguintes categorias de informações pessoais nos últimos doze (12) meses:
| Categoria | Informação | Retenção de dados |
|---|---|---|
| Identificadores. | Nome, apelido, endereço postal, identificador pessoal único, identificador on-line, endereço de protocolo de internet, endereço de e-mail, dados de e-mail, dados de utilização do site, nome da conta ou outros identificadores semelhantes. | Retemos as informações desta categoria de informações pessoais enquanto for nosso cliente e podemos manter uma cópia de arquivo para fins de auditoria. Não vendemos as informações desta categoria de informações pessoais e não as partilhamos para fins de publicidade comportamental cruzada. |
| Categorias de informações pessoais listadas no estatuto dos registos de clientes da Califórnia (Código. Civil. Código § 1798.80(e)). | Nome, apelido, endereço postal, identificador pessoal único, identificador on-line, endereço de protocolo de internet, endereço de e-mail, dados de e-mail, dados de utilização do site, nome da conta e login, informações financeiras, tais como cartão de crédito e/ou débito ou outros identificadores semelhantes. Note, algumas informações pessoais incluídas nesta categoria podem sobrepor-se a outras categorias. | Retemos as informações desta categoria de informações pessoais enquanto for nosso cliente e podemos manter uma cópia de arquivo para fins de auditoria. Não vendemos as informações desta categoria de informações pessoais e não as partilhamos para fins de publicidade comportamental cruzada. |
| Recolhemos características de classificação protegidas ao abrigo da legislação da Califórnia ou da legislação federal | Tal pode incluir idade (40 anos ou mais), raça, cor, ancestralidade, nacionalidade, cidadania, religião ou credo, estado civil, estado de saúde, deficiência física ou mental, sexo (incluindo sexo, identidade de género, expressão de género, gravidez ou parto e estados de saúde relacionados), orientação sexual, estatuto de veterano ou militar, informações genéticas (incluindo informações genéticas familiares). | Retemos as informações desta categoria de informações pessoais enquanto for nosso cliente e podemos manter uma cópia de arquivo para fins de auditoria. Não vendemos as informações desta categoria de informações pessoais e não as partilhamos para fins de publicidade comportamental cruzada. |
| Informações pessoais sensíveis | Número de cartão de crédito ou de cartão de débito; geolocalização; login da conta | Retemos as informações desta categoria de informações pessoais enquanto for nosso cliente e podemos manter uma cópia de arquivo para fins de auditoria. Não vendemos as informações desta categoria de informações pessoais e não as partilhamos para fins de publicidade comportamental cruzada. |
| Informações comerciais. | Registos de serviços comprados. | Retemos as informações desta categoria de informações pessoais enquanto for nosso cliente e podemos manter uma cópia de arquivo para fins de auditoria. Não vendemos as informações desta categoria de informações pessoais e não as partilhamos para fins de publicidade comportamental cruzada. |
| Recolhemos dados sensoriais. | Tal pode incluir informações de áudio, eletrónicas, visuais ou similares. | Retemos as informações desta categoria de informações pessoais enquanto for nosso cliente e podemos manter uma cópia de arquivo para fins de auditoria. Não vendemos as informações desta categoria de informações pessoais e não as partilhamos para fins de publicidade comportamental cruzada. |
| Internet ou outras atividades de rede similares. | Histórico de navegação, histórico de pesquisa, informações sobre a interação de um consumidor com o nosso site. | Retemos as informações desta categoria de informações pessoais enquanto for nosso cliente e podemos manter uma cópia de arquivo para fins de auditoria. Não vendemos as informações desta categoria de informações pessoais e não as partilhamos para fins de publicidade comportamental cruzada. |
| Recolhemos inferências extraídas de outras informações pessoais. | Tal pode incluir Perfil que reflete as preferências, características, tendências psicológicas, predisposições, comportamentos, atitudes, inteligência, habilidades e aptidões de uma pessoa. | Retemos as informações desta categoria de informações pessoais enquanto for nosso cliente e podemos manter uma cópia de arquivo para fins de auditoria. Não vendemos as informações desta categoria de informações pessoais e não as partilhamos para fins de publicidade comportamental cruzada. |
| Dados de geolocalização. | Localização física através de endereço de protocolo de internet. | Retemos as informações desta categoria de informações pessoais enquanto for nosso cliente e podemos manter uma cópia de arquivo para fins de auditoria. Não vendemos as informações desta categoria de informações pessoais e não as partilhamos para fins de publicidade comportamental cruzada. |
| Informações profissionais ou relacionadas com o emprego. | Histórico de trabalho ou avaliações de desempenho atuais ou anteriores, informações de antecedentes. | Retemos as informações desta categoria de informações pessoais enquanto for nosso cliente e podemos manter uma cópia de arquivo para fins de auditoria. Não vendemos as informações desta categoria de informações pessoais e não as partilhamos para fins de publicidade comportamental cruzada. |
Obtemos as categorias de informações pessoais listadas acima a partir das seguintes categorias de fontes:
- Diretamente do utilizador. Por exemplo, a partir de formulários que completa ou produtos e serviços que indaga ou compra.
- Indiretamente do utilizador. Por exemplo, ao observar as suas ações e interações com os Serviços.
- Outras fontes. Por exemplo, redes de publicidade, fornecedores de serviços de internet, sistemas e plataformas operacionais e/ou redes sociais.
Utilização de informações pessoais
Para mais informações sobre a forma como recolhemos as suas informações pessoais, consulte as secções “Tipos de informações que recolhemos ” e “Utilização e processamento das suas informações” do nosso Aviso de Privacidade.
Partilha de informações pessoais
Partilhamos informações pessoais conforme descrito na seção “Partilha de informações” do Aviso de Privacidade. Também explicamos as categorias de terceiros a quem divulgamos informações pessoais.
Direitos dos residentes na Califórnia
Se é um residente na Califórnia ou for um funcionário ou contratante da PandaDoc, o CPRA fornece-lhe direitos específicos sobre as suas informações pessoais, sujeitos a determinadas exceções.
Por exemplo, não podemos divulgar partes específicas de Informações pessoais se a divulgação resultar num risco substancial, articulado e irrazoável da segurança das Informações pessoais, da sua conta connosco ou da segurança dos nossos sistemas de rede.
Estes direitos são explicados abaixo:
- Direito contra a discriminação. Tem o direito de não ser discriminado para o exercício de qualquer um dos direitos descritos nesta secção. Não será discriminado por exercer os seus direitos.
- Direito de acesso. Tem o direito de solicitar que lhe divulguemos determinadas informações sobre a nossa recolha e utilização das suas informações pessoais nos últimos doze (12) meses. A PandaDoc fornecerá informações pessoais a um consumidor mediante solicitação de um máximo de duas vezes num período de 12 meses. Uma vez recebido e confirmado o seu pedido de consumidor verificável, iremos divulgar-lhe o seguinte: (i) as categorias de informações pessoais que recolhemos sobre si; (ii) as categorias de fontes para as informações pessoais que recolhemos sobre si; (iii) o propósito comercial para recolher (ou vender, se aplicável) as informações pessoais; (iv) as categorias de terceiros com os quais partilhamos tais informações pessoais; e (v) as informações específicas que recolhemos sobre si.
- Direito de eliminar. Tem o direito de solicitar que eliminemos qualquer das suas informações pessoais que recolhemos e retivemos, sujeito a determinadas exceções. Uma vez recebido e confirmado o seu pedido de consumidor verificável, eliminaremos e daremos instruções aos nossos fornecedores de serviços para eliminar as suas informações pessoais dos nossos registos, salvo se se aplicar uma exceção. Lembre-se, podemos negar o seu pedido se nos for necessário ou para os nossos prestadores de serviços: (i) concluir a transação para a qual recolhemos as informações pessoais, fornecer um bom ou serviço que solicitou, tomar ações razoavelmente antecipadas no contexto do nosso relacionamento comercial contínuo com o utilizador, cumprir os termos de uma garantia escrita ou recolha de produtos realizada de acordo com a legislação federal ou executar serviços de outra forma de acordo com o nosso contrato consigo; (ii) detetar incidentes de segurança, proteger contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais, ou processar os responsáveis por tais atividades; (iii) depurar o nosso site e/ou identificar e reparar erros que prejudicam a funcionalidade pretendida existente; (iv) exercer liberdade de expressão, garantir o direito de outro consumidor de exercer os seus direitos de liberdade de expressão, ou exercer outro direito previsto por lei; (v) cumprir a Lei de Privacidade de Comunicações Eletrónicas da Califórnia (Código Penal da Califórnia § 1546 et. seg.); (vi) participar em pesquisas científicas, históricas ou estatísticas públicas ou revistas por pares no interesse público que adira a todas as outras leis de ética e privacidade aplicáveis, quando a eliminação das informações pode tornar impossível ou prejudicar seriamente a realização da pesquisa, se anteriormente forneceu consentimento informado; (vii) permitir usos exclusivamente internos razoavelmente alinhados com as expectativas do consumidor com base no seu relacionamento connosco; (viii) fazer outras utilizações internas e legais dessas informações que são compatíveis com o contexto no qual as forneceu; ou (xi) cumprir uma obrigação legal.
- Direito de corrigir. Em determinadas circunstâncias e após a receção de um pedido de consumidor verificável, tem o direito de solicitar que a PandaDoc corrija quaisquer informações pessoais imprecisas que a PandaDoc mantenha sobre si. Ao verificar a validade de um pedido de correção de consumidor verificável, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para corrigir as suas informações pessoais conforme indicado, tendo em conta a natureza das informações pessoais e o propósito de manter as suas informações pessoais.
- Direito de recusar a venda ou partilha das suas informações pessoais. Tem o direito de optar por não vender ou partilhar as suas informações pessoais, incluindo informações pessoais sensíveis. A PandaDoc não vende informações pessoais ou informações pessoais sensíveis para fins monetários ou outra consideração valiosa. Se deseja optar por não partilhar as suas informações pessoais, clique aqui para ser redirecionado para a nossa página “Não partilhar ou vender as minhas informações pessoais”.
- Direito de limitar o uso e divulgação de informações pessoais sensíveis. Além disso, tem o direito de instruir a PandaDoc para limitar o uso das suas informações pessoais sensíveis àquelas informações que tipicamente um indivíduo espera que sejam necessárias para executar os nossos Serviços ou para o seu emprego. Se deseja limitar o nosso uso ou divulgação das suas informações pessoais sensíveis, clique aqui para ser redirecionado para a nossa página “Limitar o uso das minhas informações pessoais sensíveis”.
Verificação da solicitação do consumidor e cronologia
Para reivindicar qualquer um dos seus direitos, entre em contacto connosco conforme estabelecido abaixo.
Para confirmar a sua identidade, é imperativo verificar o pedido de consumidor e para tal, deve fornecer informações que nos permitam verificar razoavelmente se é a pessoa sobre a qual recolhemos as informações pessoais ou é um representante autorizado. Se fizer um pedido em nome de outra outrem, teremos de verificar se tem autoridade para fazê-lo. Também deve descrever o pedido com detalhes suficientes que nos permita entender, avaliar e responder adequadamente a tal solicitação. Não podemos dar resposta ao seu pedido ou fornecer-lhe informações pessoais se não pudermos verificar a sua identidade ou autoridade para fazer o pedido e confirmar as informações pessoais a si relacionadas. Não iremos honrar o seu pedido se alguma exceção à lei se aplicar.
Responderemos a pedidos no prazo de quarenta e cinco (45) dias após a receção de tal solicitação verificável (ou dentro de outro período conforme exigido pela legislação em vigor). A necessitarmos de tempo adicional, será notificado por escrito antes do termo do período de quarenta e cinco (45) dias e informá-lo do motivo de uma extensão adicional de quarenta e cinco (45) dias. Para evitar dúvidas, quaisquer pedidos de informações pessoais abrangem o período de doze (12) meses imediatamente anterior à data de tal solicitação verificável. Uma divulgação de informações pessoais em resposta a tal solicitação será fornecida num formato de uso comum. Para mais informações sobre solicitações, consulte a secção “Os seus direitos e controlo das suas informações pessoais” do Aviso de Privacidade.
Para exercer qualquer um dos seus direitos, envie-nos um e-mail para privacyteam@pandadoc.com ou pode também enviar um pedido por escrito para a PandaDoc, Inc., AC: Departamento de Privacidade, 3739 Balboa St. #1083, São Francisco, CA 94121. Se é residente na Califórnia, funcionário ou contratante e deseja optar por não partilhar as suas informações pessoais ou limitar o uso das suas informações pessoais sensíveis, clique aqui para ser redirecionado para a nossa página “Não partilhar ou vender as minhas informações pessoais”.